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Press Conference by the Ministry of Environment and Energy of Portugal - 2025 UN Ocean Conference (Nice, France)

11 June 2025·10:00·00:26:10Press Conferences

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PortugalMinister of Environment

Muito boa tarde, muito obrigada por estarem aqui e as nossas desculpas. Chegámos um pouco atrasados, mas temos tido vários eventos. Eu estou aqui com o senhor secretário de Estado do Mar para vos dar conta de, no fundo, fazer um balanço do que tem sido a atividade. Na sustentabilidade oceânica, muito do ponto de vista do ambiente. De qualquer maneira, não quis deixar de o senhor secretário de estado do mar, que temos muita coisa em conjunto, estar também presente aqui nesta conferência de imprensa, mas ela vai ser essencialmente dedicada às questões da biodiversidade e da sustentabilidade das áreas marinhas. E como já foi dito, e parte disto foi dito pelo senhor Primeiro-Ministro, que esteve presente com o senhor Ministro da Agricultura e também na altura o senhor Secretário de Estado no primeiro dia desta conferência, Portugal tem um conjunto de ações desenvolvidas no passado recente que trouxe a esta conferência. A primeira delas foi exatamente o alargar das nossas áreas marinhas protegidas. Nós, no princípio de 2024, tínhamos cerca de 5% das áreas marinhas protegidas. Neste momento temos 19%. Houve duas novas áreas, uma que foi aprofundada, que já existia, que vem do passado, que é a Pedra do Falado, mas que foi que entrou em função, que entrou em realidade, em ação, com o processo inovador de compensação ao aos pescadores pela perda de rendimento. Portanto, é uma área relativamente pequena, mas é uma área por esse processo de compensação bastante importante e que tem servido até de inspiração para outras áreas até fora de Portugal. É, portanto, uma área no sul de Portugal, na região do Algarve. Mas o grande salto foi dado pela proteção de 30% do mar dos Açores, que nos possibilitou chegar a... até aos 19% das áreas marinhas protegidas. Neste momento, o que nós gostaríamos de vos transmitir é que estamos a uma decisão já consensual entre as várias partes envolvidas nas questões do mar, de avançar com uma nova área marinha oceânica, neste caso, portanto, envolvendo os dois ministérios. que vai dar outro salto muito importante nas nossas áreas marinhas protegidas, que é exatamente o Banco Gorinje. O Banco Gorinje, que está a cerca de 200 km da costa portuguesa, a sudoeste do Algarve, e que é uma zona já com uma dimensão considerável, cerca de 180 quilómetros de comprimento e que nos irá projetar para uma percentagem muito perto dos 30% com áreas marinhas protegidas. Portanto, nós temos todo o trabalho científico preparado, foi um trabalho científico feito essencialmente pela Fundação Azul em conjugação com o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, o ICNF, que eu agradeço muito, parte... com a Marinha Portuguesa, a parte cofinanciada pelo Fundo Ambiental, mas também com muitos investigadores, tanto nacionais como internacionais, e que agora necessita de um decreto-lei que também está pronto para ir a Conselho de Ministros, não foi porque entrámos em período de gestão, que vai definir as características das áreas oceânicas e, portanto, a partir daí podemos proceder à classificação desta desta área do Gorinje. Portanto, era uma área que já estava classificada na Rede Natura 2000 e, portanto, o que vai acontecer é que vamos aprofundar a classificação. Portanto, passa a ter uma maior classificação. A dimensão do Gorinje será cerca de 23 mil quilómetros quadrados, o que é uma área muito, muito grande. Isto coloca Portugal entre os países com melhor desempenho a nível mundial em termos de proteção dos oceanos. O segundo, e isso é algo que também já sabe, mas foi o segundo ponto muito elogiado que trouxemos aqui a esta conferência, é o facto de Portugal ter uma moratória sobre a mineração de águas profundas. Já vários outros países têm, cerca de 32, salvo erro. Mas foi dos primeiros países a ter uma moratória feita por uma lei da Assembleia da República, um parlamento. E, portanto, é um exemplo tão bem a seguir que nós temos esperança que seja seguido por muitos outros países. O outro ponto, o terceiro ponto, que também muito nos orgulhamos e que conseguimos fazer muito recentemente, até... Fizemos parte dele ainda em gestão, por causa da pressão de o trazer aqui a esta conferência, e que é um compromisso internacional muito importante, que é a ratificação do Tratado de Alto Mar das Nações Unidas. Portanto, nós conseguimos fazer, liderado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. fazer essa ratificação, já 50 países o fizeram. Esta conferência teve também o benefício de chamar a atenção e acelerar o processo em muitos Estados-membros, como foi o caso de Portugal, também era nossa intenção fazê-lo, mas acelerámos exatamente para quando chegar aqui termos já ratificado esse tratado. E neste momento há 50 países que o fizeram, são precisos 60 para o tratado entrar em funcionamento. Relacionado com a parte internacional, também gostaria de vos dizer que muita da nossa cooperação internacional, portanto, a agenda de cooperação. definida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas a do Ministério do Ambiente, depois executada por nós, é na área, há uma parte da área de energia, mas há uma parte na área do ambiente e que tem a questão da biodiversidade e nós gostaríamos de ver a questão da biodiversidade cada vez mais presente nessa agenda de cooperação. E tendo especial atenção aos pequenos estados insulares, os SIDS, os pequenos estados em desenvolvimento insular. são para nós uma prioridade na agenda de cooperação do Ministério dos Negócios Estrangeiros. E em termos de proteção da biodiversidade, proteção de áreas marinhas, gostaríamos de ter esta na nossa agenda como um ponto prioritário. Os projetos de maior dimensão de cooperação são com Cabo Verde e com São Tomé e Príncipe, e será um ponto a discutir para nós fazermos revisão praticamente anual dos nossos projetos de cooperação e eles estarão presentes nessa cooperação com esses países. Finalmente, um outro ponto que também... Gostaríamos de mencionar é o papel que Portugal tem tido no tratado global contra os plásticos até 2040. Portanto, há um conjunto, nós pertencemos ao conjunto de países que começou essa negociação, como podemos dizer, o conjunto dos países fundadores para essa negociação. Ainda não temos o número suficiente para avançar com a assinatura do tratado. Nós temos... Esperança que vamos ter uma nova reunião de negociação em agosto deste ano e com o impulso que esta conferência veio dar às questões do oceano e o chamar a atenção para os problemas da poluição dos mares, que haja cada vez mais países a aderir e que seja possível ter este tratado como uma realidade já a partir deste ano. Portanto, tudo um conjunto de áreas que nos põem na vanguarda da defesa do oceano, como é nosso desígnio, como marítimo que somos e com a extensão de mar que temos, e, portanto, nunca esquecendo também toda a valorização económica, toda a economia azul e mais do que uma economia azul, uma sociedade azul, o viver com o mar, as regiões costeiras, o envolvimento das regiões costeiras é muito importante e muito importante para o nosso país. Não vos disse, mas também nos nossos planos... de novas áreas marinhas protegidas, temos uma que é relativamente pequena, não se compara com a Gorinche, mas que simbolicamente é muito importante, que é a região na zona de Lisboa, região em frente a Cascais, Estoril e Mafra, que é simbólica no sentido do grande envolvimento das populações, principalmente pescadores, mas não só, de tudo o que relacionado com o mar naquela região. Portanto, o envolvimento das pessoas no desenvolvimento dessa área marinha protegida. Portanto, estas são as novidades que trouxemos a esta conferência, um conjunto vasto e que nos põe exatamente na vanguarda dos países mais avançados na proteção dos oceanos. Estamos disponíveis para responder às vossas perguntas. Obrigado.

Speaker 2

Queria saber, falou-nos então do Gorinho, que estão todos de acordo para que seja formada então a reserva marinha naquela zona. Aquilo que eu queria saber era, primeiro, quando é que oficialmente essa criação dessa reserva marinha protegida vai ser feita e se será de proteção total ou só proteção elevada?

PortugalMinister of Environment

É assim, nós temos um decreto-lei para As regras das zonas oceânicas, zonas marinhas oceânicas para a proteção dessas zonas, que está pronto, será agora revisto, foi discutido com a anterior secretária de Estado do Mar, será agora revisto pelo senhor secretário de Estado e depois entra em circulação e vai a Conselho de Ministros. A partir daí, podemos fazer a classificação da área do Gorinje. Depois o passo seguinte é fazer o modelo de gestão. No modelo de gestão define-se exatamente qual... Qual é a parte completamente protegida e a parte que é protegida, só protegida. E, portanto, essa será a sequência.

Speaker 4

E há um prazo para essa

classificação ser feita ainda este ano?

PortugalMinister of Environment

Vontade é que sim, portanto, há todo um processo de agora um decreto-lei que vai a processo legislativo, reunião de secretários de Estado, reunião de ministros, é publicado em Diário da República, depois é feita uma resolução para aquele caso do Gorins, porque o outro é o framework, é o decreto-lei que define as condições, depois há uma resolução de Conselho de Ministros para o Gorins mesmo e depois há o modelo de resolução que define o que é que é protegido. e totalmente protegido, muito baseado nos estudos científicos que foram feitos.

Speaker 6

A minha questão vai com a Isabel. É o prazo, não é?

PortugalMinister of Environment

Sim. Esperamos que até ao fim do ano tenhamos estes processos todos, mas são processos que não dependem só de nós. Há muitos ministérios com muitos decretos-leis. Tivemos dois meses em gestão, portanto, vamos fazer o máximo possível para que tudo ande rápido. Está tudo bem articulado, a relação excelente entre os ministérios e, portanto, tudo vamos fazer para que ande depressa e que no fim do ano esteja tudo pronto. O processo de fiscalização envolve vários ministérios, não envolve essencialmente o nosso ministério, mas também temos a colaboração através do ICNF, a Marinha, as pescas. Há meios, é um assunto muito em debate a nível da Comissão Europeia, a utilização de meios. de meios digitais, de câmaras, da utilização dos dados, há toda uma questão de proteção de dados. Neste momento, há regulamentação europeia nesse sentido e, portanto, há tecnologia possível que torna neste momento mais simples do que era no passado. E, portanto, é uma, como também o senhor Primeiro-Ministro já disse, é uma missão que nós temos em conjugação dos vários ministérios. o ambiente, o mar, a própria marinha, da vigilância do nosso mar. Em relação à pesca, mas também em relação às questões de conservação da natureza, toda a segurança, tudo isso é uma missão do Estado e que teremos que fazer recorrendo às novas tecnologias que tornam essa missão mais simples. Pois, é a questão, o modelo não vai ser toda total, vai depender do modelo de gestão. Nós neste momento temos 19% total, desculpe, 19% no seu conjunto e 9% é total. O que temos neste momento. É assim, nestas áreas oceânicas a compensação é menor, a necessidade de compensação é menor, é muito maior nas zonas costeiras. Mas se for preciso, estaremos disponíveis para isso, mas estamos convencidos que será muito menor do que as áreas costeiras.

Speaker 8

Com todas essas áreas que falou, mais aquela área ali de Cascais e Agorinhos, Portugal fica então com que percentagem?

PortugalMinister of Environment

Entre 27 e 30%, vamos aproximar muito da meta.

Speaker 10

Portanto, disse Cascais, mas para perceber a definição...

PortugalMinister of Environment

É Cascais, Mafra e Sintra. Nós temos um mapa, se depois quiser ver, nós, a ICNF e...

Speaker 12

O processo legislativo de Cascais, Mafra e Sintra está no mesmo andamento que o de Gorinje?

PortugalMinister of Environment

É um processo mais simples, porque não precisa de um decreto-lei. O Gorinje precisa de um decreto-lei, porque é para lá das 12 milhas, é oceânica, e para a oceânica ainda não tínhamos as regras bem consolidadas e, portanto, há necessidade de fazer um decreto-lei. que depois defina bem como é que são essas áreas oceânicas, no caso de uma zona costeira é mais simples fazer a classificação.

Speaker 14

Senhora Ministra, há um prazo para essa ou não?

PortugalMinister of Environment

Essa depende muito também das três... Dos 3 municípios que estão envolvidos, nós envolvemos muitos municípios. Há toda a vontade dos municípios de o fazer antes das eleições autárquicas, porque foi feito pelo trabalho por estes governantes autárquicos e gostariam de finalizar antes das eleições. Vamos tentar que seja antes das eleições.

Speaker 16

Quando entrevistei-a no início do seu mandato como Ministra, já me tinha falado desta área de Cascais.

PortugalMinister of Environment

Sim, sim, já estávamos a trabalhar nela.

Speaker 18

Mas estamos então na mesma...

PortugalMinister of Environment

Não, não, tem avançado, o trabalho tem avançado. Eu penso que estamos muito perto e em condições de o fazer agora durante o verão.

Speaker 20

Voltando à questão da fiscalização, portanto, que são... vários quilómetros quadrados em lugares diferentes. Está-se a pensar em algum dinheiro específico para este tipo de gestão que vai ser necessária?

PortugalMinister of Environment

Estamos aqui a dois planos diferentes. Quando nós falamos da gestão, é a gestão da biodiversidade, da sustentabilidade, da conservação. Não estamos a falar de um uma fiscalização mais vasta, quase como uma questão de soberania, que eu gostava de não, como transcendo o meu ministério, não gostava muito de aprofundar neste momento, tendo tudo a ver com a defesa, com a administração interna, com o senhor Primeiro-Ministro e, portanto, gostaria que fosse tratado noutro âmbito.

Speaker 22

Pelo menos em relação à gestão, há financiamento pensado para estas áreas?

PortugalMinister of Environment

Há, para cada uma destas áreas, agora, do ponto de vista... ambiente e biodiversidade, há com certeza, quando nós pensamos numa área marinha protegida, temos sempre um orçamento para essa área. Por exemplo, para a Pedra do Valado é um pouco mais de um milhão de euros para essa área e, portanto, é feito o regulamento da gestão É quantificado o financiamento para a questão dos Açores, também foi quantificada. Há uma colaboração de 10 milhões de euros que ainda não está assinada, mas vai ser assinada do Fundo Ambiental e também há, penso que é igualmente 10 milhões de euros repartido por uma fundação americana e a Fundação Azul. Portanto, pelo menos 20 milhões estão dedicados a essa área dos Açores. Não, por origem ainda não está completamente quantificada, porque depois quando fizermos o modelo de gestão.

Speaker 24

Será exatamente a que estava já como rede Natura 2000 ou é maior?

PortugalMinister of Environment

É maior, é maior. É muito maior. Mas podemos depois falar com os cientistas que estão aqui e que podem vos dar alguma indicação, mas é maior. Há até um filme amanhã. Amanhã à noite.

Speaker 26

Mudando de assunto, na segunda-feira o Primeiro-Ministro falou acerca da pesca de arrasto de fundo, que havia um processo de tentar travar este tipo de pesca nas áreas protegidas. Foi assim um pouco vago, gostava de saber se poderia falar mais sobre esta questão.

PortugalMinister of Environment

Yes, I'm a area that I'll be pedia, that you guard as some days, because I told them, faller, and the me, minister, secretary of state, and minister of agriculture, and mar, that we will assert, this is alt in the agenda of points that we will discuss, and then we will. Está? Muito obrigada.

Speaker 28

Portanto, agora Portugal aproxima-se da meta dos 30%.

E depois disso, fica-se por aqui ou vai continuar a tentar proteger outras áreas?

PortugalMinister of Environment

Vamos continuar. Fizemos os nossos... O nosso objetivo de chegar às metas europeias e das Nações Unidas, mas é um trabalho, mas eu acho que a seguir é mais importante aprofundar as que temos do que continuar a aumentar, e há muito que fazer no aprofundar.

Speaker 30

Só mais uma questão que eu acho que está ligada ao que se tem ouvido aqui nas nações nesta convenção. Nos Açores, alguns pescadores falam que não foram ouvidos em relação à criação desta nova reserva, apesar de haver associações, destas associações terem sido ouvidas, pescadores específicos, atuneiros, queriam... portanto, não poderem ir pescar nestas regiões completamente protegidas. E também se ouve aqui muito a questão das comunidades de pesca tradicional, que não são ouvidas pelas grandes instâncias. Queria saber o que é que a senhora ministra acha sobre isto, se é necessário haver um esforço maior, ao mesmo tempo que existe uma urgência, que todos sabemos, mas que sem estas comunidades também vai ser um desafio.

PortugalMinister of Environment

Nós ouvimos sempre as comunidades, e é uma grande preocupação envolver as comunidades. Nos Açores, as comunidades foram ouvidas e estão a ser ouvidas, aliás, pela questão da compensação da perda de rendimento. Vão ter essa compensação. But some escaped, could have happened, but this is the concern of being done now. There is also a concern in relation to the Azores. que foi o retrocesso de dois partidos em relação a algo que já estava acordado, mas esperemos que isso não se efetive e, na verdade, que esta área dos Açores vá mesmo para a frente. Como sabem, houve Uma tentativa de retroceder por parte do Chega e do Partido Socialista regionais, não nacionais, mas eu espero que tenha sido algo temporário e que esteja resolvido e que, na verdade, há. Esta zona dos Açores, que tem sido tão elogiada por todo o mundo, seja mesmo efetiva. E os Açores têm mostrado, e com a liderança do Presidente e do Governo Regional, tem sido uma região que tem liderado a nível do ambiente, nas áreas marinhas protegidas, nas áreas terrestres protegidas, e é um exemplo para o mundo. E, portanto, que continue a ser e que não haja nenhum retrocesso em relação a isso. Eu espero que sim, e tudo leva a crer que sim, que estejam já no bom caminho, que tenha sido... And, of all, moment, and you can not so continue this discussion, because, in the word, the pescadors will be compensated, and, therefore, no has received a relation to the question of the pescadors. And, on the other hand, the loss of rendement is temporary. porque proteger uma área, a partir de algum tempo, vai haver muito mais peixe. Há quem chame até às regiões protegidas as maternidades dos peixes, porque ali serve para produzir muito mais peixe a médio prazo. E, portanto, esperemos que tudo corra bem e que não haja nenhum retrocesso, porque também foi uma lei da Assembleia Regional, não é? E, portanto...

Speaker 32

dos pescadores, porque também havia dúvidas quanto ao valor, ainda existe a possibilidade em aberto do Partido Socialista e o Chega poderem votar a pesca do atum numa área de proteção total. Portanto, quando é que esse valor chegará à mão?

PortugalMinister of Environment

Nós combinámos ser feito logo a seguir ao Governo entrar, o Governo Nacional, entrar em funções, que será, se tudo correr bem, dia 19, depois da discussão do programa do Governo. terminarmos logo a assinatura do fundo ambiental e a transferência dos financiamentos para os Açores, como já está a acontecer com a Pedra do Valado. Muito obrigada. Obrigada.