António Guterres (UN Secretary-General) and Luís Montenegro (Prime Minister of the Portuguese Republic) - Joint Press Encounter (Lisbon, Portugal) Media Stakeouts Date: 27 November 2024 Language: English Transcript: https://transcripts.un.org/en/asset/k1z/k1zjjn6kak Transcripts available through this tool are created by using automatic speech recognition and are not official records nor official documents of the United Nations. Official records and official documents are available on the Official Document System of the United Nations. --- Portugal · Prime Minister [0:15]: Muito boa tarde a todas e a todos. Queria, em primeiro lugar, em nome do Governo Português, saudar de forma muito calorosa o Secretário-Geral das Nações Unidas, engenheiro António Guterres, dar-lhe as boas-vindas a esta casa, que é uma casa que também é sua. Tive o privilégio de poder ter uma longa conversa com o Sr. Secretário-Geral das Nações Unidas no gabinete, na sala de trabalho que ocupo todos os dias e que, durante cerca de seis anos e meio, foi também ocupada por ele, pelo engenheiro António Guterres, no exercício das funções de Primeiro-Ministro, e tive ocasião de, em nome do Governo, reiterar todo o nosso empenhamento em poder contribuir para que o mandato do engenheiro António Guterres nas Nações Unidas possa prosseguir na senda daquilo que tem sido com um foco muito grande no multilateralismo, na capacidade que as Nações Unidas ainda têm e têm efetivamente de poder contribuir para a paz, de poder contribuir para a salvaguarda dos direitos humanos um pouco por todo o mundo, numa circunstância que é difícil, é difícil para todos e também é difícil para as Nações Unidas, e é seguramente difícil para o seu Secretário-Geral. Uma circunstância onde há conflitos abertos, uns de onde vêm notícias, apesar de tudo, encorajadoras, como o cessar-fogo que ontem mesmo se obteve relativamente ao conflito no Líbano, mas, ainda assim, com a guerra aberta no Médio Oriente. manutenção da agressão da Rússia à Ucrânia, com focos de tensão no continente africano, e, portanto, com uma responsabilidade que recai sobre todas as nações e também sobre a organização que as congrega, a ONU, de podermos, de uma forma proativa, empreender todos os nossos esforços para que estes conflitos possam dar lugar a situações de paz e para que possamos garantir o respeito pela Carta das Nações Unidas, pelo direito internacional, pelo direito humanitário. Já no último mês de setembro, tive ocasião de me encontrar com o senhor Secretário-Geral das Nações Unidas em Nova Iorque. Encontramo-nos também recentemente, na semana passada, na cimeira do G20, e nas duas circunstâncias tive ocasião de trocar alguns pontos de vista com o Secretário-Geral das Nações Unidas e de lhe dar todo o apoio de Portugal à agenda que vem empreendendo, nomeadamente o Pacto para o Futuro, que foi, de resto, uma grande conquista da nossa reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas e da liderança do Secretário-Geral, essencial para continuarmos a prosseguir objetivos de sustentabilidade, objetivos de garantia de uma arquitetura financeira global capaz de poder dar mecanismos de financiamento aos países, em particular aos países que dele carecem mais, países em desenvolvimento, de podermos adaptar o nosso sistema de cooperação internacional e de podermos também abrir caminho a uma reforma institucional no seio das Nações Unidas, que tive ocasião de referir precisamente aquando da Assembleia Geral e que hoje mesmo, mais uma vez, Partilhei com o senhor secretário-geral das Nações Unidas. Aquilo que acontece ao nível do funcionamento do Conselho de Segurança é objetivamente um problema. Há bloqueios na capacidade decisória e há bloqueios na capacidade de implementar decisões. A nossa posição do governo português tem sido a de sustentar que o uso do direito de veto possa ser mais condicionado. e não ser como é hoje uma força de bloqueio, já não digo acabar com ele, mas digo pelo menos que a sua utilização tenha condicionantes que façam corresponder ao funcionamento do Conselho de Segurança maior agilidade para decidir e para implementar as decisões, e também o caminho de abertura da participação no Conselho de Segurança a países como o Brasil, como a Índia e países africanos. Quero nesta ocasião também dizer ao senhor Secretário-Geral das Nações Unidas que Portugal continuará, no contexto internacional, a promover a sua vocação universalista e a promover a sua participação em missões de paz com total empenhamento. Isto quer dizer que nós estaremos na linha da frente para ser construtor de pontes entre nações, entre blocos de nações, e também estaremos na linha da frente das forças destacadas no terreno para garantir a paz, para garantir preservação dos direitos humanos, como fazemos hoje em vários locais, mas num particularmente, a República Centro-Africana, com reconhecimento de forma transversal. Este posicionamento de Portugal é um posicionamento, eu já tive ocasião de o dizer, que tem uma história, que tem uma inspiração nestes quase nove séculos de existência de Portugal, mas também tem uma responsabilidade associada aos últimos anos, uma responsabilidade associada ao reconhecimento nas organizações internacionais do valor da política portuguesa e do valor da diplomacia portuguesa. Isto quer dizer que eu tenho sido testemunha, e partilho aqui com os nossos compatriotas, do reconhecimento que a nossa diplomacia tem no contexto das nossas relações bilaterais com muitos Estados e no contexto das nossas relações multilaterais nas organizações internacionais de que fazemos parte e em que participamos. E, por outro lado, também porque temos alguns protagonistas que se evidenciaram e evidenciam no contexto internacional. Não é por acaso que temos o Secretário-Geral das Nações Unidas ou na Secretaria-Geral das Nações Unidas um português, tivemos um português 10 anos Presidente da Comissão Europeia, Temos hoje confirmada a participação de uma portuguesa na Comissão Europeia com especiais responsabilidades. Teremos, a partir do próximo dia 1 de dezembro, o presidente do Conselho Europeu, também um português, precisamente o meu antecessor, também mais um antecessor, diga-se, o doutor António Costa. Todos estes exemplos de exercício de funções em organizações internacionais. E os exemplos que não são tão conhecidos faz parte até da própria idiossincrasia da diplomacia, mas que existem de participação de diplomatas portugueses no funcionamento das instituições internacionais nos países onde temos colocados serviços diplomáticos. Tudo isso tem dado a Portugal um crédito, tem dado a Portugal um reconhecimento. que é muito relevante e que se expressa também na nossa abordagem, cenários onde é necessária moderação e é necessária a capacidade de colocar em diálogo países, às vezes forças, que estão em conflito. Quero dizer, para terminar, senhor Secretário-Geral das Nações Unidas, que nós continuaremos a cumprir a nossa missão no contexto internacional, de apoio às Nações Unidas, de apoio aos esforços de garantia e preservação do respeito do direito internacional, da Carta das Nações Unidas, do direito humanitário. Continuamos a estar ao lado da Ucrânia na defesa da integralidade do seu território, na defesa contra a agressão injustificada e ilegal da Rússia. Continuaremos a estar ao lado de todos aqueles que são afetados pela falta de ajuda humanitária no Médio Oriente, estejam de que lado estiverem e em que circunstância se encontrarem. E estamos hoje particularmente preocupados com uma situação concreta que diz muito a Portugal e aos portugueses, que é a situação que se vive em Moçambique. Tive ocasião de dizer ao senhor Secretário-Geral que nos empenharemos em poder garantir contenção, em poder garantir capacidade de diálogo, em poder garantir que não haja uma escalada de violência em Moçambique para que se ultrapasse, no respeito pelas instituições e pelos valores democráticos, o impasse que está criado e a conflitualidade nas ruas que infelizmente tem marcado os últimos dias naquele país amigo e irmão. Por isso, senhor Secretário-Geral, foi um gosto tê-lo aqui connosco, é um gosto tê-lo connosco, é um gosto ter associado esta vinda a Portugal no âmbito de uma realização na Aliança das Civilizações das Nações Unidas, que também diz muito a Portugal. e a portugueses que tiveram responsabilidade nessa área concreta, em especial o Presidente Jorge Sampaio, é um privilégio para nós poder ter mais uma vez a oportunidade de trocar impressões consigo, receber informações importantes e também poder transmitir-lhe de forma reiterada o nosso apoio, o nosso empenho, a nossa motivação. para continuarmos a estar à altura da responsabilidade histórica que há pouco aludi. Muito obrigado. UN · SG [11:50]: Senhor Primeiro-Ministro, muitíssimo obrigado pelas suas palavras. E, de facto, eu não poderia vir a Portugal pela primeira vez presidir a uma realização das Nações Unidas sem transmitir ao Senhor Primeiro-Ministro, como aliás fiz ontem também ao Senhor Presidente da República, a profunda gratidão e o profundo apreço que tenho pela contribuição exemplar de Portugal, não apenas ao funcionamento do sistema das Nações Unidas, mas a toda a perspectiva do multilateralismo no mundo dos nossos dias. Nós vivemos uma situação paradoxal. Nunca foram tão sérios os desafios que se põem à humanidade. A questão climática, Uma inteligência artificial que se desenvolve sem um mínimo de controlo à escala global e que ela própria, enorme potencial, pode ser também uma ameaça existencial, tal como a questão climática. As profundas desigualdades e injustiças a que assistimos em todo o mundo e a multiplicação de conflitos. Tudo isto mostra que as instituições que temos a nível global estão hoje profundamente desatualizadas pela sua incapacidade de responder a estes desafios. E essa foi a razão, tal como o senhor Primeiro-Ministro acaba de dizer, da Cimeira do Futuro e de um conjunto de propostas que nos parecem essenciais para a reforma das organizações internacionais, começando pelas próprias Nações Unidas e pelo Conselho de Segurança, mas também do sistema de Bretton Woods, da arquitetura financeira internacional, da reforma da Organização Mundial do Comércio e todo um conjunto de outras instituições que são absolutamente essenciais para que o nosso mundo enfrente os enormes desafios que temos à nossa frente. E quero, em particular, dizer que em todas estas batalhas, Portugal tem tido um papel ativo e, mais do que um papel ativo, um papel influente E uma posição respeitada por todos os outros interlocutores, mesmo as maiores potências. Portugal é visto como um país-ponte, um país que aproxima os outros quando eles estão desavindos e um país que é dado como exemplo em relação às suas preocupações pela defesa dos valores fundamentais da Carta das Nações Unidas, do direito internacional. e de uma maior igualdade e de uma maior justiça à escala mundial. Também quero agradecer profundamente o contributo de Portugal para as operações de paz das Nações Unidas. Portugal está presente em vários cenários, mas há uma contribuição que não posso deixar de destacar. A força portuguesa na República Centro-Africana tem tido um papel decisivo para a consolidação das instituições do país, e para a promoção da paz no país, e ganhou um extraordinário prestígio. Quando falamos com qualquer político, incluindo o Presidente da República Centro-Africana, ou com quaisquer dos meus colegas das Nações Unidas ligados à República Centro-Africana, ou com qualquer dos diplomatas que acompanham a vida do país, há de todos eles uma palavra de enorme elogio à coragem, à determinação, e à extraordinária eficácia da força portuguesa na República Centro-Africana. E por isso, muitíssimo obrigado por este contributo. Eu tive ontem um sinal auspicioso, diria, o primeiro raio de luz de esperança em relação à paz que recebi no meio da escuridão dos últimos meses, recebi-o em Portugal. E foi o acordo de cessar-fogo em relação ao Líbano. É um momento de grande importância, sobretudo para os civis, civis que pagavam um preço enorme pelo facto deste conflito se estar não só a arrastar, como a ganhar dimensões cada vez mais preocupantes. Mas é essencial que aqueles que hoje assinaram, ou ontem assinaram, um compromisso de cessar o fogo, é essencial que o respeitem integralmente. E é essencial que este compromisso abra caminho a uma solução política para a crise libanesa e, ao mesmo tempo, posso garantir-vos que a UNIFIL, a força de manutenção da paz das Nações Unidas que tem estado no Líbano, está neste momento preparada para dar o seu contributo à verificação deste cessar-fogo com total empenhamento. É evidente que No momento em que verificamos que os conflitos se multiplicam e que há uma sensação de impunidade, que várias potências, até potências de pequena e média dimensão, se podem dar ao luxo de fazer o que quiserem sem que nada lhes aconteça, pondo em causa a paz e a segurança deles próprios e dos seus vizinhos, numa situação como esta, É absolutamente fundamental marcar a importância do respeito pelo direito internacional e dizer que esse respeito se tem que considerar como elemento essencial para a obtenção da paz. Precisamos de paz na Ucrânia, mas de uma paz justa, com respeito pela Carta das Nações Unidas, do direito internacional, da integridade territorial da Ucrânia. Precisamos de paz no Médio Oriente, com um cessar-fogo imediato, com a libertação imediata e incondicional dos reféns e com a abertura da ajuda humanitária sem restrições à população de Gaza, que tem sofrido de uma forma de que eu não me recordo em nenhum outro momento do meu mandato, e ao mesmo tempo fazendo disso a base para a construção de uma solução baseada em dois Estados. E temos de continuar em todas as outras situações do mundo a Lutar em nome dos princípios com os quais podemos construir uma sociedade internacional mais justa e mais capaz de garantir a estabilidade, a segurança e a paz. Ao mesmo tempo, quero dizer que é com o maior interesse que nós vemos o contributo que Portugal vai continuar a dar nos momentos que se vão seguir. Temos pela frente muitos desafios, mas estamos confiantes que com a ação determinada de Portugal e de todos aqueles que, como Portugal, querem um mundo em que o direito prevaleça e querem um mundo em que a justiça triunfe, estou convencido que com o apoio de Portugal e daqueles que pensam como Portugal, será possível enfrentar os desafios que temos pela frente e construir o mundo melhor de que todos necessitamos. Muito obrigado.